Família de Moraes vai à Justiça contra Alessandro Vieira por danos morais

A esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por suposta prática de calúnia e difamação. O parlamentar foi notificado para se manifestar nesta terça-feira 28.

A ação é assinada por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório de advocacia da família do magistrado. Eles pedem o pagamento de 20 mil reais em indenização por danos morais a cada um dos autores.

O processo se baseia em uma declaração que o senador proferiu em março, durante entrevista ao SBT News.

“Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta. Você tem indicativos de pagamentos a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao Judiciário”, afirmou Vieira à emissora. “A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita.”

Para a banca da família Moraes, o senador estabeleceu uma relação entre recursos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e o escritório — Vieira nega. Segundo o processo, o parlamentar “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.

“Não foi outra, portanto, a intenção do Réu senão de ferir a honra, a dignidade e o decoro dos Autores por meio da afirmação fraudulenta de que os Autores teriam recebido valores advindos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, fato que, por si só, viola os direitos de personalidade dos ofendidos”, diz a peça, que classifica as afirmações do senador como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.

Ao reforçar o pedido de indenização, o Barci de Moraes defendeu o pagamento dos valores pela “repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional”, e citou “prejuízos causados à reputação e à honra” dos familiares do ministro do STF.

Em vídeo nas redes sociais, o senador rebateu as acusações. “O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou Vieira, que considera a ação uma tentativa de intimidação.

Alessandro Vieira argumenta ter se referido ao recebimento de recursos do Banco Master pelo escritório de advocacia, em menção ao contrato de prestação de serviços que a banca manteve com a instituição financeira. Em nota divulgada no início de março, o escritório confirmou a prestação dos serviços entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mas não detalhou os valores.

A CPI do Crime Organizado encerrou os trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório final, que pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por crimes de responsabilidade envolvendo o caso Master.