Fachin rejeita recurso da PGR contra Lula, mas manda plenário do STF dar palavra final

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira 12 enviar ao plenário da Corte um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.

Na última segunda-feira 8, em despacho que reorganizou as peças no tabuleiro político, Fachin também declarou a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos casos ligados ao petista.

No recurso apresentado ao STF, a PGR argumenta que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser reconhecida para processar quatro ações penais contra o ex-presidente. Para o órgão, as condenações e os processos devem ser mantidos, “com base na jurisprudência do Supremo e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”.

Em despacho nesta sexta, Fachin não aceitou de forma monocrática o pleito da Procuradoria. “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”.

“Afeto o julgamento ao Tribunal Pleno”, acrescentou.

A suspeição de Moro

Fachin afirmou nesta sexta que se a Corte declarar a suspeição de Sergio Moro poderá gerar “efeitos gigantescos” e até anular todos os casos da Operação Lava Jato que tenham a participação do ex-juiz.

O ministro, entretanto, admitiu em entrevista ao jornal O Globo que não é possível “varrer para debaixo do tapete” as conversas entre procuradores de Curitiba obtidas pela Operação Spoofing.

“O Tribunal precisará dar uma resposta sobre ele [o material que deu origem à Vaza Jato]. Como o julgamento ainda não foi encerrado e como o tema ainda está pendente de exame em outras ações, farei, quando oportuno, minhas considerações complementares”, acrescentou.

Ao comentar os possíveis impactos sobre o eventual reconhecimento da suspeição de Moro pelo STF, Fachin argumentou que “anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição, que pode ter efeitos gigantescos”.

“Na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, completou.