Fachin quer incluir na pauta os recursos contra anulação de condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte de dois recursos apresentados contra a decisão monocrática que reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para análise de quatro ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou as condenações do petista na Lava Jato, tornando-o elegível.

Um dos recursos foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República na última sexta 12. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que as condenações e os processos contra Lula devem ser mantidos, ‘com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica’.

Já o outro pedido que será analisado pelos ministros do Supremo foi impetrado pela defesa de Lula nesta segunda, 15. Fachin deu cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os questionamentos dos advogados do ex-presidente antes de o caso ser remetido ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, o responsável por pautar as discussões do plenário.

Os advogados de Lula questionam o fato de que Fachin, na mesma decisão que anulou as condenações do ex-presidente, declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações que foram apresentadas à corte pela defesa do petista. Entre tais recursos estava o habeas corpus que alegava a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Ao considerar que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar os casos de Lula e determinar o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin tentou reduzir danos, tirar o foco de Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. O ministro queria dar como encerrado o debate sobre a conduta do ex-juiz. Para ele, como a condenação na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação de Moro.

No entanto, em um revés para Fachin, a 2ª Turma do Supremo acabou decidindo retomar o julgamento que tratava da postura de Moro na condução do processo que resultou na primeira condenação do petista. Em sessão realizada na última terça, 9, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração da suspeição de Moro deixando o placar em 2×2. O voto decisivo ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para avaliar o caso.