Fachin nega recurso e confirma fim de investigação contra Temer em caso da mala com dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin rejeitou, nesta quarta-feira 8, um recurso do Ministério Público Federal que tentava reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que arquivou uma ação contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) pelo suposto recebimento de dinheiro do grupo J&F. 

O ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com 500 mil reais de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. A suspeita é de que o dinheiro seria referente ao pagamento de propina. 

Temer chegou a se tornar réu por corrupção passiva, mas o TRF-1 arquivou a ação por falta de provas, em 2021. Contra o arquivamento, o MPF acionou o STJ, que manteve a decisão da segunda instância. 

O órgão decidiu, então, questionar a decisão perante o STF, sob a alegação de que existem indícios suficientes para uma ação penal contra Temer. 

Segundo o MPF, a “denúncia traça contexto fático-probatório indicativo de pagamento de suborno pelo empresário Joesley Batista ao então presidente da República Michel Temer, mediante a utilização do intermediário Rodrigo Rocha Loures”.

Apesar da insistência do MPF, Fachin, relator do caso, rejeitou o recurso, uma vez que o Supremo não reanalisa provas. 

“Como também se observa, a exauriente análise da falta de justa causa para a instauração da ação penal, à luz dos fatos e das provas constantes dos autos, não possibilita o exame da controvérsia, em sede de recurso extraordinário.”

Com a decisão, o caso continua arquivado.