Fachin nega pedido de liminar para adiar convenção do MDB

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira 26 o pedido de liminar de Hugo Wanderley Caju, delegado do MDB de Alagoas, para adiar a convenção do partido marcada para esta quarta-feira 27. Com a decisão, o evento que poderá aprovar Simone Tebet como candidata da sigla ao Planalto está mantido.

Ao negar o pedido do delegado, que é aliado de Renan Calheiros, Fachin não aceitou a argumentação de que a plataforma virtual pela qual será conduzido o encontro e a votação não garantiria o sigilo do voto. “Há regra expressa no edital de convocação asseverando que será garantido o sigilo do voto; a parte requerente não fez, a essa altura, demonstração suficiente em sentido contrário. Não há prova minimamente robusta de que a garantia prevista no edital não será cumprida”, escreveu o ministro na decisão.

Para o presidente do TSE, o pedido do emedebista, além de não apresentar provas robustas, também não seria uma ‘solução razoável neste momento’. Ele anota, no entanto, que, caso o sigilo do voto não seja adotado na prática no dia da convenção, ele poderá ser questionado novamente.

“Anote-se, por zelo, que a dimensão de profundidade contida nessa decisão restringe-se ao momento anterior ao ato convencional e calca-se exclusivamente nos documentos que fazem acompanhar a petição inicial e, nessa extensão, não impede que, caso constatada a efetiva violação do sigilo do voto durante a Convenção […], a questão possa ser novamente visitada, contudo, diante de novo contexto fático e probatório”

A decisão pode ser lida como um revés para aliados de Lula no MDB, já que a intenção inicial da petição do alagoano era garantir mais alguns dias para que a ala em favor do petista angariasse novos apoiadores. O objetivo final é barrar a candidatura de Tebet para que parte dos líderes da legenda possa apoiar o ex-presidente já no primeiro turno.

Leia a íntegra da decisão de Fachin: