Justiça
Fachin mantém a prisão de empresário acusado de mandar matar a ex-mulher no Rio
O crime ocorreu em 2018, na Barra da Tijuca. O réu aguarda o Tribunal do Júri
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin rejeitou um pedido para revogar a prisão preventiva do empresário Pedro Paulo Barros Pereira Júnior, acusado de mandar matar a ex-mulher Karina Garofalo em agosto de 2018.
Karina caminhava com o filho de 11 anos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando foi alvejada pelas costas por tiros de revólver. O Ministério Público fluminense denunciou, além do ex-marido, duas pessoas que teriam participação no crime.
Segundo a denúncia, o empresário e a ex-mulher estavam em disputas judiciais envolvendo a divisão de bens e a guarda do filho. O acusado teria monitorado a rotina de Karina.
O caso chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça rejeitar um habeas corpus. Ao Supremo, a defesa alegou abuso e excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, enquanto o réu aguarda o Tribunal do Júri.
Ao negar o recurso, Fachin afirmou que a prisão se fundamenta na periculosidade do acusado, devido ao modo supostamente empregado no crime.
O ministro também pontuou que a defesa já apresentou dois pedidos de revogação da prisão com os mesmos argumentos e, segundo a jurisprudência do STF, é inviável examinar ações com as mesmas partes e pedidos iguais, sem qualquer elemento novo.
“Não bastasse, de tudo que o que se afere do caso, não há teratologia ou flagrante ilegalidade a despontar do acórdão prolatado”, escreveu o ministro na decisão, assinada na última segunda-feira 15.
Leia a íntegra do despacho:
Fachin
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