Entenda como foi a 1ª audiência contra os PMs do Massacre de Paraisópolis e quais são os próximos passos do caso

O pontapé inicial para o julgamento do Massacre de Paraisópolis foi dado nesta terça-feira 25. O julgamento se trata de um marco, pois é a primeira audiência de instrução, dedicada a colher oitivas, quase quatro anos depois do ocorrido. O juiz Ricardo Augusto Ramos, da 1ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, ouviu dez testemunhas. 

Esta ação judicial, que tramita no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, pode levar 13 policiais militares envolvidos na Operação Pancadão — que vitimou 9 jovens — a júri popular. 

Outros 19 oficiais que estavam no dia foram inocentados através do pedido de arquivamento do Ministério Público Estadual, sob o argumento de que não era possível individualizar as condutas. 

O magistrado ouviu, nesta tarde, pessoas que estavam no baile, moradores e os médicos que atenderam as vítimas no dia dos fatos. Um depoimento foi privativo e os demais comuns. Ao todo, 25 testemunhas de acusação terão oitivas nos meses subsequentes, a próxima está marcada para o dia 18 de dezembro.

Apenas depois de todos os depoimentos de acusação e defesa é que o juiz deve determinar se os PMs vão ou não a júri popular.

Os agentes acusados por homicídio doloso são:

• tenente Aline Ferreira Inácio;
• subtenente Leandro Nonato;
• sargento João Carlos Messias Miron; 
• cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo; 
• soldado Marcelo Viana de Andrade;
• soldado Marcos Vinicius da Silva Costa; 
• soldado Matheus Augusto Teixeira; 
• soldado Gabriel Luís de Oliveira;  
• soldado Luís Henrique dos Santos Quero; 
• soldado Rodrigo Almeida Silva Lima; 
• soldado José Joaquim Sampaio;  
• soldado Anderson da Silva Gustavo.

O último réu é José Roberto Pereira Pardim, que foi acusado de explosão por ter lançado bombas e responde por expor às pessoas ao perigo em razão da rua em específico, a R. Manoel Antonio Pinto, não ter tido “nenhum tumulto, confusão ou perigo para ele ou as equipes.” 

“Claro que a gente gostaria que a justiça viesse mais rápido principalmente por conta do anseio das famílias, mas tudo está andando de acordo”, disse à CartaCapital, a defensora pública dos familiares, Fernanda Balera. 

A projeção é de todas as testemunhas, de defesa e acusação, tenham o depoimento colhido em até dois anos. O tempo largo se dá pela complexidade do caso.

Outra ação ainda corre em segredo na Justiça Militar. Há também uma apuração em andamento na Secretaria de Segurança Pública.

“Um fato que tem gerado indignação é a Secretaria de Segurança Pública ainda não ter concluído os processos administrativos para apurar os desvios de conduta dos policiais, abuso de autoridade, lesão corporal e não cumprimento dos protocolos”, destaca Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, responsável pela Comissão Especial de Paraisópolis. A entidade acompanha o caso com as famílias, promove articulações e define ações prioritárias para a resolução na Justiça.

Quais são as acusações contra os policiais?

A promotoria e o Ministério Público, assim como a Polícia Civil, apontaram a tenente Aline Ferreira Inácio como responsável pelo comando da Operação Pancadão e pelo patrulhamento da 1ª Companhia do 16º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano). 

Os órgãos destacam que a tenente tinha o dever de agir para garantir a segurança da população que ali estava contra a ação de seus comandados. A compreensão, no entanto, é de que ela “se omitiu, aderindo à conduta e aos motivos de seus subordinados, e permitiu que eles adentrassem a comunidade para a realização da desastrosa operação de dispersão do baile, sabedora da localização das viaturas e do desmedido uso de violência por eles.” 

O subtenente Leandro Nonato, o cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo e o soldado Gabriel Luís de Oliveira, por sua vez, argumentaram que foram prestar apoio a policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), que tinham comunicado disparos feitos por dois suspeitos em uma moto. Ao se deslocarem para o apoio dizem ter sido surpreendidos pelas pessoas com garrafas e pedras. Lançaram, em resposta, bombas de gás lacrimogêneo. 

A investigação, no entanto, apontou que eles foram, na verdade, chamados pela Rocam para prestar apoio na Rua Herbert Spencer, mas a viatura deles migrou para o sentido oposto, na Rua Ernest Renan, onde Leandro e Paulo saíram da viatura com o bornal de granadas e lançaram “três granadas na direção da população que curtia o baile na rua Ernest Renan, entre as Ruas Herbert Spencer e Rodolf Lotze”. Gabriel, “motorista da viatura, desceu com o cassetete em mãos e passou a agredir quem buscasse fugir do tumulto por aquela esquina.” 

“Os denunciados assim agiram pela torpe motivação de causar tumulto, pânico e sofrimento, em abusiva demonstração de poder e prepotência contra a população que estavam em evento cultural”, aponta o MPE. 

Já os PMs João Carlos Messias Miron, Luis Henrique dos Santos Quero, Marcelo Viana de Andrade, Rodrigo Almeida Silva Lima e Marcos Vinicius da Costa “bateram as tonfas [cassetete] contra a parede de ferro de um trailer de lanches, provocando estrondo assustador a quem estava no interior da viela escura, enquanto gritavam ‘vai embora caralho’, ‘vai morrer todo mundo’.”

Também é ressaltado nas investigações que os vídeos demonstram que o Sargento Miron e seus comandados Luis Henrique dos Santos, Rodrigo Silva de Almeida Lima, Marcelo Viana e Marcos Vinicius atuaram diretamente na Viela do Louro e que suas ações, “considerando as condições do fato e o local, causaram a morte das vítimas”, aponta a DPE.

Leia a denúncia na íntegra: 

1501922-79.2019.8.26.0052