Justiça
Em meio à pandemia, STF mantém presa idosa com câncer
A defensoria vai recorrer da decisão, pois se trata de um crime sem o uso de violência
Em meio à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter presa uma idosa de 69 anos que trata de um câncer na mama.
A decisão foi proferida pelo ministro Celso de Mello no dia 26 de junho.
A ré foi presa em 2019 e condenada a 4 anos de prisão em regime semiaberto por crime financeiro.
Por ela ser do grupo de risco e pelo crime não caracterizar uso de violência, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um Habeas Corpus para que a pena fosse cumprida em sua casa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido e teve a decisão confirmada pelo ministro Celso de Mello. Para o magistrado, os argumentos apresentados não são suficientes para justificar uma prisão domiciliar, pois não há provas de que os estabelecimentos prisionais não disponibilizaram o tratamento adequado à condenada..
O defensor Público Gustavo de Almeida Ribeiro afirmou nesta quarta-feira 12 que vai entrar novamente com uma ação no STF para que seja reconsiderada a prisão domiciliar para a idosa.
Hoje estou às voltas com um HC denegado pelo Min. Celso de Mello, em que se pede domiciliar para um casal de idosos. Ela tem 69 anos e está acometida de câncer de mama. Eles foram condenados ao regime semiaberto por crime sem violência.
— Gustavo de Almeida Ribeiro (@gustalmribeiro) August 12, 2020
Prisão na pandemia
A decisão do ministro vai contra uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prisões durante a pandemia. O texto sugere, entre outras coisas, a reavaliação de prisões provisórias e preventivas que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar a “máxima excepcionalidade”.
De acordo com o CNJ, de maio para julho houve um aumento de 800% nos casos de covid-19 nos presídios.
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