Edson Fachin vota a favor de continuidade do inquérito sobre fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a suspensão da investigação sobre a disseminação de fake news, instaurada pela Corte. Fachin é relator do julgamento e foi o primeiro a votar em sessão aberta nesta quarta-feira 10. Em seguida, a sessão foi suspensa e deve ser retomada em 17 de junho.

Os magistrados analisam a possibilidade de suspender um inquérito instaurado em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito para a apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atinjam o Tribunal, seus membros e familiares.

No mesmo ano, o partido Rede Sustentabilidade moveu uma ação em que pediu a suspensão do inquérito, alegando que não havia indicação de ato praticado, quem seriam os investigados e se estariam sujeitos à jurisdição no STF. Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a censura de uma reportagem da revista digital Crusoé, que associava Toffoli a delações da empreiteira Odebrecht.

Porém, o tempo passou e a Polícia Federal deflagrou uma operação, em maio deste ano, em que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão para apurar a disseminação de fake news contra o STF. Os alvos da operação foram, principalmente, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como os deputados federais Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, do PSL.

Imediatamente, o procurador-geral Augusto Aras pediu para que o inquérito fosse suspenso e utilizou como base a ação movida pela Rede em 2019. Só que, com os fatos novos, o próprio partido pediu para que o STF extinguisse a ação. Fachin, no entanto, rejeitou o pedido e manteve a ação na Corte. O ministro pediu ainda que o plenário do STF decidisse sobre a continuidade do inquérito, em votação sobre a ação da Rede.

A contragosto de Aras, Fachin votou contra a suspensão do inquérito e argumentou que são “inadmissíveis” as defesas feitas à ditadura militar e ao fechamento do STF. Segundo o ministro, “não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos” e afirmou que o Tribunal deve apurar as práticas ocorridas no ambiente digital. Para o magistrado, a depender do sujeito, é possível reconhecer prática de “crime de responsabilidade”.

“Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça Constitucional do seu país e que o Supremo Tribunal Federal não os tolerará”, argumentou. “Atentar contra um dos Poderes incitando o seu fechamento, sua morte e a prisão de seus membros, a desobediência aos seus atos, o vazamento de informações sigilosas, não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão na Constituição.”