Dino pede destaque e suspende o julgamento sobre acordos de leniência da Lava Jato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre os acordos de leniência da Lava Jato. Com isso, o debate que estava no plenário virtual e seria encerrado nesta sexta-feira 5 deverá passar para o plenário físico.

Esta é a segunda vez que Dino interrompe o julgamento. Ele já havia feito um pedido de vista em agosto deste ano. A retomada do tema pelo STF não tem data definida para acontecer. Cabe ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir o novo cronograma.

Relembre o caso

Os autores – PSOL, PCdoB e Solidariedade – questionam a forma que os acordos de leniência na operação foram fechados e pedem que seja declarado o ‘estado de coisas inconstitucionais’.

O principal argumento é que a disputa entre órgãos do Estado para fechar os termos provocou insegurança jurídica, forçando as empresas a assinar vários acordos sobre os mesmos fatos. Diante do cenário, o grupo também solicita que o STF defina a Controladoria-Geral da União como o órgão principal para a celebração e o controle desses acordos.

O relator do processo é o ministro André Mendonça, que acatou parcialmente o pedido feito na ação. Ele rejeitou declarar ‘estado de coisas inconstitucionais’, mas reconheceu a necessidade de estabelecer regras claras para garantir a legalidade e a coerência do sistema.

No plenário virtual, ele havia sido acompanhado por Luís Roberto Barroso (aposentado) e Kassio Nunes Marques.