Dino afasta presidente do tribunal de contas do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 17 o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Daniel Itapary Brandão, pelo prazo de 180 dias. Com isso, ele está proibido de frequentar as dependências do órgão.

A investigação apura a existência de suposto ecossistema criminoso no Estado do Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos. O pano de fundo do caso é o assassinato do servidor público João Bosco, no dia 19 de agosto de 2022, em São Luís.

O crime ocorreu durante uma reunião convocada por Daniel Brandão, da qual também participavam o executor, Gilbson Júnior, e o vereador de São Luís Beto Castro (Avante). A motivação do assassinato foi uma disputa financeira e cobrança de propinas oriundas de contratos públicos de interesse do grupo.

Na decisão, Dino sustenta que há suspeitas de envolvimento do presidente do TCE no assassinato de Bosco. Brandão é apontado como o responsável por ligar e marcar a reunião que resultou no homicídio. Além disso, as investigações apontam que Brandão participou da criação de um sistema continuado de repasses de valores em espécie e custeio de advogados para a família de Gilbson.

Há indícios ainda de que sua nomeação ao TCE, em fevereiro de 2023, tenha sido arquitetada para garantir a ele foro por prerrogativa de função e proteção institucional. Brandão é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão (MDB).

Na condição de presidente do tribunal, ele teria se omitido e deixado de prestar informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União sobre o uso de indevido de verbas públicas em contratos vencidos com a empresa Vigas Engenharia Ltda, de sua família, também investigada por atos ilícitos envolvendo o governador.

“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família – das quais é ou foi sócio – órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”, frisou Dino.

A determinação ocorre dias após o ministro levantar o sigilo de processos que apuram o suposto esquema. Entre os investigados está o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Estado, Raimundo Cutrim, que teria passado informações de Dino para subsidiar reportagens do jornalista maranhense Luís Pablo, que também foi alvo de medidas de busca e apreensão em sua casa.

CartaCapital entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e não recebeu retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.