Defesa de Lulinha vê relatório da PF como argumento para arquivar investigação

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, avalia renovar o pedido para arquivar as investigações que envolvem o filho do presidente Lula (PT). O argumento será baseado em relatório de inteligência da Polícia Federal que apontou possíveis diferenças na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça em apurações relacionadas aos desvios no INSS. 

Em nota divulgada na sexta-feira 4, o advogado Guilherme Suguimori afirmou que o documento reforça questionamentos feitos anteriormente pela defesa sobre a condução das investigações. “Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal publicizados ontem, contendo apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa”, afirmou. 

O relatório da PF cita a atuação de Mendonça nos casos relacionados ao INSS e aponta possível diferença de tratamento entre Lulinha e outros investigados. Em um dos trechos, os investigadores afirmam que as conclusões sobre o filho de Lula não teriam “lastro probatório”. O documento também questiona a existência de elementos que demonstrassem que a lobista Roberta Luchsinger sabia que valores recebidos de investigados pelos desvios do INSS tinham origem nas fraudes. 

A defesa sustenta que as conclusões do documento justificariam o encerramento das investigações. Segundo a nota, Lulinha “permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos”, mas a defesa afirma confiar que o Judiciário não deixará de agir caso sejam confirmadas irregularidades na apuração. 

Há, contudo, uma ressalva importante sobre o documento. Os próprios relatórios de inteligência são descritos como “sem valor probatório”. Eles também registram limitações quanto à confiabilidade das informações e afirmam que não podem ser utilizados, por si sós, para imputar infrações penais ou disciplinares. 

Lulinha passou a ser alvo das investigações depois que a PF identificou sua relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como suspeito de liderar o esquema de descontos fraudulentos. A corporação também identificou pagamentos feitos por Antunes à lobista Roberta Luchsinger em contexto de intermediação de negócios junto ao governo federal. 

A inclusão de Lulinha nas apurações provocou atritos entre a PF e o gabinete de Mendonça. A partir de conversas encontradas no celular de Roberta, foram solicitadas novas investigações sobre suspeitas de tráfico de influência e outros crimes envolvendo negócios em órgãos do governo. Parte desses inquéritos foi distribuída por sorteio no STF, e dois deles acabaram sob a relatoria de Mendonça.