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A defesa de Walter Delgatti Neto pediu ao Supremo Tribunal Federal para que ele possa ficar em “silêncio absoluto” durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
O pedido está baseado no direito de não autoincriminação, conferido pela Constituição Federal.
O depoimento do hacker está marcado para esta quinta-feira 17, no Senado. Os advogados ainda pedem à Corte que Delgatti não sofra ameaças ou constrangimentos durante sua participação na sessão e que a mesma possa ser interrompida a qualquer momento em que o depoente se sinta ameaçado.
“No caso, existem indícios de que o paciente possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa”, afirmam no pedido.
O habeas corpus foi recebido no sistema do STF às 12h27 desta quarta-feira 16 e até a publicação desta matéria não havia sido distribuída a nenhum ministro.
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