Defesa de Buzzi alega tratamento desigual e pede anulação de processo disciplinar

A defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, enviou na noite desta quarta-feira 15 as alegações finais no âmbito da sindicância que o investiga por importunação sexual. No documento, os advogados alegam que houve tratamento diferenciado da Comissão responsável por analisar o processo em comparação a outras denúncias supostamente feitas contra outros ministros da Corte de Justiça.

No entendimento da defesa, o processo deve ser anulado, uma vez que não foi concedido o acesso aos registros de eventuais outras denúncias contra magistrados do STJ. As alegações reforçam ainda teses já apresentadas pelos advogados, como o fato de que os depoimentos seriam frágeis e contraditórios.

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou pela responsabilização do ministro. A tendência é que o STJ acolha a manifestação e condene Buzzi com a pena máxima, que pode ser a aposentadoria compulsória ou a perda do cargo, a depender do entendimento dos ministros sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal que proibiu a mera aposentadoria compulsória como sanção administrativa.

A próxima etapa é a elaboração do relatório pela Comissão e, em seguida, o julgamento. A previsão é que a discussão ocorra nas primeiras semanas de agosto, após o recesso judicial. O processo contou com diligências como a solicitação de imagens de câmeras de segurança na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina — onde teria ocorrido o primeiro episódio —, a reprodução simulada dos fatos no gabinete do ministro — local onde a segunda denunciante teria sofrido assédio —, o interrogatório do réu e a oitiva de testemunhas.

Buzzi também é investigado no Supremo Tribunal Federal. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a abertura de dois inquéritos criminais para apurar a conduta do magistrado, mas o caso ainda não avançou nesta frente. A avaliação interna é que o relator tende a aguardar o desfecho no STJ para dar início às diligências.

O que dizem as denúncias

A primeira denúncia envolve uma jovem, filha de amigos de Buzzi. Ela arrolou como testemunhas o pai e a mãe, que estavam na praia do Estaleiro, em Santa Catarina, no dia em que o episódio teria ocorrido. Segundo a denúncia, o ministro a acompanhou até o mar e, já dentro da água, teria puxado seu braço e encostado o pênis em sua cintura. A jovem afirma que resistiu até conseguir se desvencilhar dele e sair do mar.

A segunda denúncia foi apresentada por uma servidora terceirizada do STJ. Ela afirma ter passado por situações humilhantes de assédio ao longo de cerca de dois anos no gabinete do ministro. A denunciante arrolou cinco testemunhas, todas funcionárias da Corte. Conforme apurou a reportagem, elas disseram ter presenciado situações semelhantes às relatadas e acompanharam o sofrimento da servidora.