Decisão do STF está correta, mas ceder à pressão popular é preocupante, avaliam juristas

Por 6 a 5, Suprema Corte decidiu não permitir para a reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite do domingo 6 barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.

 

 

O julgamento abriu uma discussão sobre reeleição nas presidências das casas legislativas. A regra, que proíbe disputar o cargo por vezes consecutivas, nasceu ainda na ditadura, mas foi reforçada pela Constituição de 88.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”, diz o artigo 57 da Carta.

Para jurista ouvidos por CartaCapital, a decisão do STF foi correta.

Advogado constitucionalista e professor de direito na PUC, Pedro Serrano vê com bons olhos a medida. “Tecnicamente, foi uma decisão correta. A Constituição é explicita quanto a isso”, analisa.

O jurista e professor Lenio Streck também considera positiva a decisão, mas destaca que a Corte agiu diferente em outros julgamentos.

“Lamento apenas que em outros julgamentos o STF não faça o mesmo – veja-se que demoramos 3 anos para confirmar a presunção da inocência, em que a Constituição Federal é clara e o Código Penal também”, ressalta.

 

 

Pressão popular preocupa 

 

Na madrugada da última sexta-feira 4, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da tese da reeleição. Foi seguido integralmente por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Quando o julgamento parecia se encaminhar para um resultado favorável à reeleição, o STF foi alvo de uma série de críticas, o que influenciou o placar final, segundou apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

O fato da Suprema Corte deixar a pressão popular decidir o julgamento preocupa os juristas.  “Pressão não deve influenciar o Supremo. O STF não é caixa de vontade social ou popular. Se essa foi a razão de mudar o julgamento, foi um equívoco. O julgamento deve sempre ser leal à Constituição”, analisa Serrano.

A pressão partiu também do Palácio do Planalto, que queria barrar a reeleição de Maia para apoiar o deputado Arthur Lira (PP-AL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro.

“Sim, pode ser que o STF tenha ‘virado’ o placar por causa da pressão. Mas não deveria ser assim. Neste caso, a ‘voz das ruas’ estava coincidente com o texto da CF. E quando não está? Eis a pergunta de um milhão de dolares”, conclui Streck.

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Repórter do site de CartaCapital

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