Decisão de Fachin pode levar à prescrição de acusações contra Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira 8 as condenações de Lula em quatro casos que tramitaram em Curitiba, devolvendo os direitos políticos ao ex-presidente.

O PT e a defesa do ex-presidente avaliam neste momento o alcance da decisão do ministro.

Há, ainda, chances de prescrição dos casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Isso porque o prazo prescricional cai pela metade em virtude de o ex-presidente ter mais de 70 anos e pela anulação das decisões de recebimento das denúncias.

Em sua decisão, Fachin julgou o habeas corpus em que a defesa questionava a competência da 13a Vara Federal de Curitiba acumular os processos, uma vez que as denúncias não estariam no escopo do caso conhecido como “Petrolão”.

De acordo com o ministro, os processos devem ser remetidos ao TRF-1 em Brasília por terem supostas relações com a empreiteira OAS. Fachin não julgou o mérito dos casos.

A falta de competência da vara federal curitibana para tratar desses três casos específicos é usada como argumento pela defesa do ex-presidente.

Segundo fontes ligadas aos processos do petista, a proximidade do julgamento pela Segunda Turma no STF do HC que pede a suspeição de Sergio Moro teria “acelerado” a decisão de Fachin.  Agora, o julgamento da parcialidade de Moro fica suspensa.

“Ele está agindo taticamente, já que o HC na Segunda Turma jogaria na lata do lixo toda a Lava Jato podendo repercutir para outros processos. Dessa forma, o único erro de Moro seria o territorial. Mas sabemos que não é só isso”, afirmou um advogado. A CartaCapital segue apurando o desenrolar e as discussões jurídicas em torno da decisão.

O PT vê com reservas a decisão uma vez que a análise jurídica ainda não foi feita pela defesa. Neste momento, juristas e dirigentes estudam a decisão para, a partir daí, se posicionarem oficialmente. No entanto, a tese de que a decisão de Fachin alivia a situação de Moro e da Lava Jato já ganha corpo dentro da legenda.

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