Justiça
Crítico à privatização da Eletrobras, ministro do TCU cobra informações sobre o processo
Vital do Rêgo contraria o Ministério da Economia com questionamentos sobre a operação
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, solicitou ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, informações sobre a privatização da empresa. O ofício foi encaminhado na segunda-feira 2.
O magistrado é um notório crítico da privatização da Eletrobras e pediu adiamento do julgamento na Corte que analisa a legalidade do processo. Segundo ele, a companhia está sendo vendida por um valor menor do que representa e faltam estudos para mensurar possível aumento de tarifas nas contas de luz após a operação.
No documento ao presidente da Eletrobras, Vital do Rêgo pede uma série de detalhes sobre a operação da empresa.
Ele questiona, por exemplo, se recursos de um empréstimo compulsório de energia foram aplicados na usina hidrelétrica de Itaipu e qual o valor dessa parcela. Também requer dados sobre a indenização de atividades de geração elétrica, sobre um processo em tramitação na Câmara de Comércio de Estocolmo e sobre a participação de empresas em consórcios responsáveis pelos estudos de modelagem da privatização da Eletrobras.
Além disso, o ministro solicita o recebimento de comunicados de mercado e atas da empresa.
Rêgo estipulou o prazo de cinco dias para a obtenção das informações. O ato preocupa o governo federal por atrasar o processo de privatização da Eletrobras, um dos principais projetos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo queria a autorização da venda até abril, para que a operação se concretizasse ainda neste ano. Contudo, com a aproximação do período eleitoral, há riscos de que a operação não ocorra em 2022.
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