Justiça
Crítico à privatização da Eletrobras, ministro do TCU cobra informações sobre o processo
Vital do Rêgo contraria o Ministério da Economia com questionamentos sobre a operação
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, solicitou ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, informações sobre a privatização da empresa. O ofício foi encaminhado na segunda-feira 2.
O magistrado é um notório crítico da privatização da Eletrobras e pediu adiamento do julgamento na Corte que analisa a legalidade do processo. Segundo ele, a companhia está sendo vendida por um valor menor do que representa e faltam estudos para mensurar possível aumento de tarifas nas contas de luz após a operação.
No documento ao presidente da Eletrobras, Vital do Rêgo pede uma série de detalhes sobre a operação da empresa.
Ele questiona, por exemplo, se recursos de um empréstimo compulsório de energia foram aplicados na usina hidrelétrica de Itaipu e qual o valor dessa parcela. Também requer dados sobre a indenização de atividades de geração elétrica, sobre um processo em tramitação na Câmara de Comércio de Estocolmo e sobre a participação de empresas em consórcios responsáveis pelos estudos de modelagem da privatização da Eletrobras.
Além disso, o ministro solicita o recebimento de comunicados de mercado e atas da empresa.
Rêgo estipulou o prazo de cinco dias para a obtenção das informações. O ato preocupa o governo federal por atrasar o processo de privatização da Eletrobras, um dos principais projetos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo queria a autorização da venda até abril, para que a operação se concretizasse ainda neste ano. Contudo, com a aproximação do período eleitoral, há riscos de que a operação não ocorra em 2022.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
