Justiça
Criminalização do aborto ‘não serve para absolutamente nada’, diz Barroso
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a se posicionar nesta terça-feira 5 contra a criminalização do aborto. Segundo o ministro, a pena de prisão para as mulheres que abortaram é uma má política pública.
“Colocar na cadeia a mulher que passou por esse infortúnio não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, disse Barroso na Sessão Ordinária desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres. “O abordo é uma coisa indesejável e deve ser evitado. O papel do Estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter filhos”, afirmou o ministro.
Não é a primeira vez que o ministro se diz contra a criminalização. Em janeiro, ele afirmou que a criminalização “impede a discussão à luz do dia”.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização de gestações de até 12 semanas.
Em dezembro, Barroso afirmou que não deve voltar a pautar o tema no Supremo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
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