Justiça
Como falsa pensionista enganou o Exército, embolsou R$ 4 milhões e foi condenada pelo STM
A Corte concluiu o julgamento no fim de novembro. A fraude começou em 1988, segundo o Ministério Público Militar
O Superior Tribunal Militar confirmou por unanimidade a condenação de uma mulher de 55 anos por estelionato após receber indevidamente quase 4 milhões de reais como falsa pensionista do Exército. Ela enganou a Força por mais de 30 anos.
A fraude começou em 1988, segundo o Ministério Público Militar, e só terminou em 2022. Uma avó da condenada idealizou o esquema para ter acesso ao dinheiro após seu irmão, expedicionário da Segunda Guerra Mundial, morrer.
Em 1986, a irmã do ex-combatente registrou a neta, à época com 15 anos, como se fosse filha do veterano, a fim de garantir a pensão especial. As duas dividiriam o dinheiro mensalmente.
Dois anos depois de elas alterarem os dados em um cartório de Campo Grande (MS), o pensionista morreu e a avó deu entrada no pedido de pensão do Exército, requerendo o envio dos valores para a “filha” do militar.
Os pagamentos começaram em 1989. A fraude veio à tona em 2021, quando a avó, descontente com o valor da pensão que a neta lhe repassava, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e avisou ao Exército.
A Força, então, abriu um Inquérito Policial Militar, comprovou a denúncia e interrompeu os pagamentos. Em um interrogatório, a condenada confessou que utilizava o nome falso apenas para receber a pensão e que sabia não ter direito ao benefício. A avó dela morreu em 2022.
No ano passado, o juiz federal Luciano Coca Gonçalves, da Justiça Militar de primeira instância, condenou a ré pelo crime de estelionato. Ele fixou uma pena de três anos e três meses de reclusão, a ser cumprida no regime aberto e sem direito à suspensão condicional da pena.
Gonçalves também definiu um valor mínimo de reparação do dano em 3,7 milhões de reais.
A defesa recorreu ao STM, que começou a analisar o caso em setembro. O relator, Odilson Sampaio Benzi, votou por negar o recurso, mas o ministro Artur Vidigal de Oliveira pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e interrompeu a votação.
No fim de novembro, com a retomada da análise, Vidigal seguiu o relator, a exemplo dos demais ministros da Corte.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Como militar da Marinha entrou na mira da Justiça por cobrar propina
Por CartaCapital
Auditoria do TCU vê ‘deficiência significativa’ na precificação de navios da Marinha
Por Wendal Carmo
Em vídeo oficial, Marinha questiona existência de ‘privilégios’ a militares
Por Wendal Carmo