Comissão da Anistia volta a analisar indenizações e deve rever negativa a Dilma no governo Bolsonaro

A Comissão de Anistia voltará a analisar, a partir do dia 30 de março, os pedidos de indenização de vítimas e presos políticos durante o regime militar. A informação é do portal UOL e foi divulgada nesta quarta-feira 1.

O órgão foi criado em 2002, visando servir de instrumento para reparar danos a pessoas perseguidas durante regimes militares, inclusive o que vigorou no país entre 1964 e 1985. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a comissão passou a ser composta, em sua maioria, por militares.

Desse modo, entre 2019 e 2022, 4.285 processos foram julgados. Desses, 4.081 foram rejeitados, o que representa 95% dos pedidos analisados. Segundo estimativa de Enéa de Stutz e Almeida, coordenadora do grupo de Justiça de Transição na Universidade de Brasília (UnB) e a nova presidente da comissão, há cerca de 3,8 mil processos aguardando julgamento e outros 2 mil de demanda reprimida. Embora o total de casos a serem julgados ainda não seja preciso, a estimativa é de que gire em torno de 20 mil.

No início de fevereiro, Enéa de Stutz e Almeida afirmou que a negação do regime militar “armou a bomba que explodiu no dia 8 de janeiro”, fazendo referência aos ataques antidemocráticos promovidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Caso Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia deverá rever a indenização que foi negada de forma unânime à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em junho do ano passado. Dilma foi presa e torturada durante o regime militar. 

Na decisão do ano passado, a comissão negou o pedido de indenização no valor de 10,7 mil reais à ex-presidente, justificando que a anistia dela já havia sido reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul (RS). A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a atual senadora Damares Alves, chegou a comemorar a decisão. A decisão também foi comemorada por Bolsonaro, que ironizou, à época, o pedido de Dilma.

No último dia 04 de fevereiro, Dilma Rousseff teve a sua condição de anistiada reconhecida pela Justiça. Em decisão do juiz federal Waldemar Cláudio Carvalho, do Tribunal Regional da 1a Região (TRF-1), foi concedida uma indenização de 400 mil reais à ex-presidente por danos morais decorrentes de abusos sofridos durante o regime militar.

Mudanças na Comissão da Anistia e retomada do papel do órgão

Em comparação a todos os países da América Latina que se submeteram a regimes militares autoritários na segunda metade do século XX, o Brasil é o país que menos puniu os seus militares. A criação da Comissão da Anistia em 2002 cumpriu uma determinação constitucional com quase 15 anos de atraso.

Com a chegada de Bolsonaro à Presidência da República, em 2019, o órgão sofreu o desvirtuamento das suas funções. Bolsonaro, historicamente, é um defensor do regime militar. Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, ele exaltou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais severos condutores do DOI-Codi, órgão do regime militar responsável pela prática de assassinatos e torturas a pessoas contrárias ao regime.

No último dia 24, o governo Lula (PT) divulgou a lista dos novos membros da comissão e que foi comemorada por entidades ligadas aos direitos humanos. Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será um militar.

Outra mudança no tratamento do governo federal sobre o regime militar é que o Exército Brasileiro não irá mais ler a Ordem do Dia no 31 de março, uma alusão à data do golpe militar no país e que se tornou comum durante o governo Bolsonaro. A decisão teria partido do comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, por entender que “o normal” é a data não ser celebrada.