Com aposentaria de Lewandowski, Fachin ficará com ações sobre a ‘vaza jato’ no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber determinou que o ministro Edson Fachin ficará responsável pelos pedidos urgentes que envolvem o vazamento de mensagens entre procuradores e ex-juiz da Lava Jato, que tinham como relator Ricardo Lewandowski, ministro recém-aposentado da Corte. 

A decisão foi feita em um pedido do próprio Fachin, que pretendia saber se as ações ficariam sob sua relatoria ou seriam encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes. 

O critério de distribuição respeitou o artigo 38 do regimento interno do STF, que determina que os pedidos urgentes sejam direcionados para o ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma após a vacância do relator original. 

Ficam sob a responsabilidade de Fachin as acusações de Tacla Duran contra o agora senador Sergio Moro (União Brasil) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). 

A ação foi instaurada após vazamento de conversas entra o então procurador Dallagnol e o juiz da Lava-Jato, Sergio Moro em que ambos discutem o conjunto probatório relativo ao processo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

As revelações contidas nas conversas obtidas por um hacker justificaram a anulação das decisões de Moro na operação por ferir o princípio da imparcialidade do juiz.