CNJ investiga soltura de miliciano no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça abriu uma auditoria para apurar a soltura do miliciano Peterson Luiz de Almeida no último domingo 29, mesmo constando um mandado de prisão preventiva contra o criminoso. 

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Peterson foi solto após o governo não ter ser informado da decisão do Tribunal de Justiça do estado que converteu a prisão temporária em preventiva.

Na justificativa da Seap consta que o comunicado da conversão da prisão foi enviado pela Justiça para um e-mail que, segundo a pasta, está desativado há cinco anos. A justificativa, no entanto, perdeu força com a revelação, do site G1, de que outros quatro endereços eletrônicos distintos receberam a mensagem.

Ainda de acordo com o governo do Rio, o miliciano também foi solto porque o mandado de prisão preventiva não constava do sistema da Polícia Civil até a noite desta segunda-feira 30.

Na terça-feira, o TJ do Rio negou essa informação e disse que o nome de Peterson já constava no cadastro nacional de mandados de prisão desde o dia 26. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  afirma ter seguido as normas e ter inserido “adequadamente” o documento no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Diante do conflito de informações, integrantes do CNJ suspeitam de falha humana de servidores do TJRJ no episódio. O procedimento aberto visa apurar se o erro que levou a Seap a não identificar a decisão no sistema foi intencional, ou se há corrupção no caso. 

Ainda segundo o apurado, a auditoria não se restringirá ao caso de Peterson de Almeida. Como erros semelhantes têm sido frequentes no TJRJ, outras decisões devem ser escrutinadas.

Além do procedimento do CNJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga possíveis responsabilidades no protocolo de soltura do miliciano. 

“Diligências iniciais da PJTSP apontam falha no funcionamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao registro de mandados de prisão, além de restrições de acesso ao banco por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.