Justiça
CNJ decide abrir processo contra desembargador que atacou o STF e pediu prisão de Moraes
Aposentadoria do desembargador pode ser transformada de voluntária para compulsória
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva por suas falas contra o Supremo Tribunal Federal e contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ao anunciar a sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto de 2022, Silva pontuou que não estava “feliz” com o STF e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “fez uma declaração de guerra ao país”.
Já aposentado, o ex-desembargador chegou a pedir a prisão de Moraes em um discurso em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. “A solução será prender Alexandre de Moraes!”, disse à época.
Além disso, Coelho chegou a falar, durante o julgamento de um réu pelo 8 de Janeiro, que Moraes deveria se declarar suspeito e sair dos processos que investigam os atos golpistas. Na ocasião, o desembargador já havia se aposentado e atuava como advogado de um dos manifestantes.
No voto, o ministro relator Luis Felipe Salomão, reforçou a gravidade das falas o ex-desembargador. “Sua excelência praticou um ato grave, ao meu ver, ainda no exercício das funções”, disse.
“Notoriamente ensejando um confronto direto com a democracia do nosso país, portanto um fato grave”, completou. O voto foi acompanhado por unanimidade na sessão.
Como o desembargador já é aposentado, caso o plenário decida pela sanção, sua aposentadoria é transformada de voluntária para compulsória, o que traria implicações como a declaração de inelegibilidade.
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