Caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro volta a andar na Justiça do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento do processo que apura prática de rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A ação está há 6 meses aguardando decisão do Tribunal de Justiça do estado sobre a validade das provas colhidas.

O parlamentar é acusado de comandar um esquema de recolhimento de salários de seus assessores à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio nega qualquer irregularidade.

A defesa do senador classificou a notificação de “precipitada” e disse que recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ já havia analisado a validade da decisão que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador efetuadas ao longo da investigação.

O Ministério Público se manifestou no sentido de dar prosseguimento à ação, apesar da anulação de algumas provas, porque existem outras evidências que sustentam a acusação, como a delação premiada assinada com a ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou o esquema das rachadinhas no gabinete e os materiais obtidos nas duas operações de busca e apreensão realizadas pelo MP do Rio, em dezembro de 2019 e junho de 2020.

“Seguindo essa linha de raciocínio, a mesma sorte merece o acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público e denunciada Luiza Souza Paes, (…) que contém provas absolutamente independentes da quebra do sigilo bancário do fiscal dos investigados, fornecidas de forma espontânea pela colaboradora”, escreveu o subprocurador.

O MP solicitou a retirada de 16 provas da denúncia apresentada à Justiça, cuja origem está relacionada com informações obtidas a partir das quebras de sigilo, anuladas pelo STJ. Nesse material, estão, por exemplo, documentos sobre pagamentos de imóveis do senador e da mensalidade escolar de suas filhas.

“Conclui-se, pois, que o pedido de afastamento do sigilo dos dados bancários e fiscais dos investigados maculado pela nulidade foi apenas mais uma das linhas de investigação traçadas pela equipe de Promotores de Justiça responsáveis pelo caso, razão pela qual todos os demais atos, diligências e provas obtidas nos autos (…) necessitam constar da árvore deste e dos demais processos a ele correlatos”, escreveu o procurador.

Após a desembargadora acolher a argumentação do Ministério Público e determinar o prosseguimento da ação do caso das rachadinhas, os denunciados serão notificados para apresentar resposta à acusação. Depois disso, o TJ do Rio deverá julgar se recebe ou rejeita a denúncia. Caso receba, Flávio se tornará réu.