Justiça
Cármen Lúcia defende suspensão do X: ‘Todos que atuam aqui têm que cumprir a lei’
No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do acesso ao X no Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta segunda-feira 30 a decisão do STF de suspender o X pelo descumprimento de determinações judiciais.
“Num estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas e plataformas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em qualquer lugar. O Brasil não é menor”, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade e pode ser instrumento de crime, sempre foi, o código penal brasileiro desde 1940 tem [escrito] que se você injuriar alguém você responde por um crime, e ninguém nunca falou que isso era cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou a ministra.
A rede social de Elon Musk está fora do ar para os brasileiros desde o fim de agosto, após se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis, ignorar multas e não indicar uma representação legal em território nacional.
A decisão de suspender o X veio do ministro Alexandre de Moraes e foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.
Na última semana, a rede social anexou documentos que atestariam o cumprimento das medidas determinadas pela Corte e solicitou ao Supremo Tribunal Federal a retomada de seu funcionamento no Brasil.
Entre as exigências estavam o bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF, a nomeação de um representante legal da plataforma no Brasil e o pagamento das multas estabelecidas devido ao descumprimento de ordens anteriores.
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