Justiça

Candidaturas indígenas têm direito a reserva proporcional de recursos e de tempo de TV, decide TSE

A Corte ainda terá de analisar se será possível adotar a regra na eleição municipal deste ano ou se a mudança ficará para 2026

O plenário do TSE em 22 de fevereiro de 2024. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão administrativa nesta terça-feira 27, que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão a candidaturas de indígenas.

A decisão da Corte foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Ainda há dúvidas sobre a aplicação da determinação. O TSE produzirá estudos de impacto para analisar se será possível adotar a regra já na eleição municipal deste ano ou se a mudança ficará para 2026.

Prevaleceu no Tribunal a manifestação do relator, Kassio Nunes Marques. Segundo ele, a consulta permitiu a atuação da Corte em uma “importante lacuna da nossa democracia sobre a sub-representação dos povos originários”.

Kassio destacou que será necessária a autodeclaração de etnia indígena para acesso aos recursos e ao tempo de TV. Caberá ao partido definir os próprios critérios para indicar quais candidaturas, de fato, receberão as verbas.

Na prática, o TSE definiu que candidaturas indígenas passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras, de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além do chamado tempo de antena.

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