Boulos aciona o MPF e a PF contra Wajngarten por interferência em moradias em São Sebastião

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) ingressou, nesta terça-feira 28, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e uma denúncia na Polícia Federal (PF) contra Fabio Wajngarten, que foi chefe da Comunicação no governo Jair Bolsonaro (PL).

Boulos pede que Wajngarten responda por crime de advocacia administrativa por obstruir a construção de moradias populares em São Sebastião (SP), local afetado pelas fortes chuvas ocorridas no Litoral Norte paulista durante o último carnaval. Na tragédia, 65 pessoas morreram e, até o momento, mais de 2 mil estão desabrigadas.

Pela legislação brasileira, no artigo 321 do Código Penal, a advocacia administrativa é a conduta criminosa em que um servidor público defende interesses particulares junto a órgão da administração pública onde exerce funções. A pena prevista é de 1 a 3 meses e multa.

Wajngarten possui casa em um condomínio de luxo na cidade e, em 9 de janeiro de 2020, teria participado de uma reunião da associação de moradores e prometido interferir na construção de habitações para famílias carentes que habitavam as áreas de risco da região.

“Enquanto eu estiver em Brasília, utilizem meu contato. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica e ele nem estava sabendo disso”, teria afirmado Wajngarten à época, segundo a denúncia de Boulos.

A denúncia narra que a Caixa negou financiamento para o conjunto habitacional da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida quatro dias após a reunião da associação de moradores que Wajngarten teria participado. À época, a justificativa da Caixa foi de que não havia “disponibilidade orçamentária e nem diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional” do governo Bolsonaro.

“Nós já sabemos que o bolsonarismo se apropria do que é público em causa própria. O que nós não sabíamos é que essa postura criminosa contribuiu inclusive para a morte de dezenas de pessoas e milhares de desabrigados no Litoral Norte”, apontou Boulos.

A tragédia no Litoral Norte paulista afetou, principalmente, a população pobre que morava nas áreas de risco. A região foi submetida, nas últimas décadas, a um processo de especulação imobiliária que destinou a faixa de terra próxima ao mar para a construção de condomínios de luxo. 

A rodovia Rio-Santos, que corta a região, estabelece a separação entre as famílias que vivem nas áreas de risco e os moradores dos condomínios de luxo. Uma das formas de se evitar tragédias em deslizamentos de terra causados por temporais é a construção de habitações em locais seguros, fora das áreas de risco.

“Infelizmente, não podemos recuperar as vidas perdidas nesta tragédia, mas podemos – e temos a obrigação moral – de apontar os responsáveis pelo descaso”, afirmou Boulos.

Nas redes sociais, Wajngarten afirmou que participou da reunião a pedido da associação de moradores e que não foi contrário à construção das habitações populares.