Justiça
Bolsonaro: STM nega pedido para suspeição de ministro em julgamento sobre perda de posto e patente
No pedido, a defesa do ex-presidente destaca elogios do ministro Joseli Parente Camelo ao presidente Lula (PT)
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao Superior Tribunal Militar a suspeição do vice-presidente Joseli Parente Camelo de votar na representação do Ministério Público Militar que pede aos ministros da Corte a perda de cargo e patente do ex-capitão.
Ao condenar o Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, determinou que o STM julgasse a indignidade ao Oficialato por parte do ex-presidente e dos demais militares condenados, conforme prevê a Constituição Federal.
No pedido, a defesa de Bolsonaro alega que há uma “antecipação decisória” do ministro no caso com base em elogios feitos por Joseli ao presidente Lula (PT). “Ele sempre foi muito amigo, esteve muito próximo das Forças Armadas”, disse o ministro em entrevista no Valor Econômico em 2023.
No mesmo ano, em entrevista ao UOL, o vice-presidente do STM afirmou que a Corte puniria militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A presidente do Tribunal, Maria Elizabeth Rocha, negou seguimento ao pedido de suspeição.
“As declarações do ministro no ano de 2023 referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar da União. Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade”, argumentou a presidente.
Os advogados de Bolsonaro já protocolaram os argumentos de defesa do ex-capitão ao STM. O ministro Carlos Vuyk de Aquino é o relator. Após ele proferir seu voto, que ficará em segredo até a abertura do julgamento, a revisora Verônica Abdalla Sterman profere um outro voto. Terminada esta etapa, o relator pede para que a presidente do Tribunal agende o julgamento.
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