STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 25 a comunicação oficial do Superior Tribunal Militar sobre o fim da ação da trama golpista. Agora, cabe a Corte Militar decidir sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Trata-se de um segundo processo, sobre o qual não há interferência do STF. Neste caso, o STM pode decidir pela manutenção ou não das patentes e, em último caso, pela expulsão dos militares. Esta será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.

Antes do julgamento no plenário da Corte, cabe ao Ministério Público Militar oferecer denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força. Não há prazo para que isso ocorra. Ao perder a patente, o militar fica sem receber o soldo — pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta”.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União orientou o fim desse benefício nas Forças.

A comunicação do STF à Justiça Militar consta de despachos nos quais Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos e que os réus podem dar início ao cumprimento da pena a que foram condenados.

Bolsonaro, que já está detido desde o último sábado, permanecerá na superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses. Heleno e Paulo Sérgio, por sua vez, foram encaminhados para o Comando Militar do Planalto. Braga Netto ficará no quartel no Rio de Janeiro, onde está preso desde 2024.

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também sentenciado por integrar o núcleo crucial do golpe ficará detido na Estação Rádio da Marinha, também na capital federal.