Justiça
Bolsonaro editou e discutiu a minuta golpista com comandantes militares, afirma Moraes em voto
Encontros e documentos apreendidos comprovariam que a tentativa de golpe de Estado foi liderada pelo ex-presidente, segundo o ministro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que não há dúvidas de que Jair Bolsonaro (PL) discutiu com os comandantes militares medidas de exceção para tentar se manter no poder após perder as eleições de 2022.
O relator citou documentos apreendidos na sede do PL, como o chamado “Memórias importantes” – um organograma que detalhava funções em um governo pós-golpe – e versões da minuta de decreto que previa Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Uma versão deste último arquivo foi encontrada na sala de Bolsonaro no partido.
Segundo Moraes, a minuta tinha “claro alinhamento” com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, entre elas Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A minuta, diz ainda, foi alterada ao longo do tempo “por vontade predominante do líder da organização criminosa”. “Era uma minuta de golpe de Estado. Chame como quiser”, disse o ministro, destacando que qualquer medida adotada contra o resultado eleitoral estaria tipificada como crime. “Não existe previsão constitucional para decretar Estado de sítio, Estado de defesa ou GLO depois da derrota eleitoral”, completou.
O relator destacou que também é “golpista” aquele que pede a quebra da ordem democrática, e não apenas quem oferece tropas para a empreitada. Lembrou ainda que Bolsonaro, como ex-militar, conhecia a hierarquia das Forças Armadas e usou isso para tentar cooptar comandantes. “Por que o presidente da República, às vésperas de terminar o mandato, chama os comandantes para discutir sua perpetuação no poder? Só restava a força”, disse.
Para o ministro, todos os atos entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 foram executórios de um mesmo crime. “Não confundamos consumação do golpe com o crime de golpe de Estado. A tentativa já consuma o crime”, reforçou. Ele concluiu, então, que o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro, não foi um episódio espontâneo, mas a etapa final de um procedimento articulado para impedir a posse de Lula (PT) e abolir o Estado democrático de direito.
Assista ao julgamento em que Moraes proferiu seu voto no caso:
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