Barroso não vê inércia da PGR em investigação sobre a conduta de Bolsonaro na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou não ver omissão da Procuradoria-Geral da República na investigação de supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia. O magistrado rejeitou, assim, uma acusação protocolada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.

Barroso argumentou que a peça não comprova “inércia” da PGR e, por isso, ela teria de ser negada.

“Em conclusão, independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda, sob pena de afronta ao disposto no art. 129, inciso I, da Constituição Federal”, diz um trecho da decisão, assinada em 24 de novembro mas publicada nesta terça-feira 29.

Ao acionar o STF,  a associação também apontou “as inúmeras condutas do presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

A entidade acusa Bolsonaro de cometer na pandemia os seguintes crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação.

O relatório da CPI da Covid, encerrada em outubro de 2021, incluiu Bolsonaro em nove tipos penais, entre crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. A PGR, porém, já recomendou ao STF o encerramento de apurações.