PGR pede arquivamento de procedimento que investiga Bolsonaro por postura na pandemia

A Procuradora-Geral da República pediu o arquivamento de procedimentos abertos para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados ao incitar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de Covid-19. As investigações foram iniciadas a partir do relatório produzido pela CPI da Pandemia, em novembro de 2021.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR diz que a conduta praticada por Bolsonaro teria ocorrido “dentro dos limites da liberdade de manifestação de pensamento e política e sem qualquer conteúdo alusivo à prática de crimes”.

Segundo a CPI, o ex-capitão e aliados teriam incitado os brasileiros a desrespeitarem medidas sanitárias preventivas ao disseminarem informações falsas sobre o novo coronavírus, o uso de máscaras, o isolamento social e a eficácias das vacinas, além da defesa do tratamento precoce e da imunidade de rebanho.

Entre os alvos da investigação estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-SRJ), e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), além do empresário Luciano Hang.

Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso prorrogou por mais 60 dias a investigação preliminar. O pedido foi feito pela Polícia Federal, que argumentou a necessidade de ter acesso e analisar o material produzido pela CPI. À época, a PGR concordou com a prorrogação.

“Defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações, por mais 60 dias, nos termos formulados pela Procuradoria-Geral da República. Com relação ao acesso os arquivos produzidos pela CPI, verifico que tais arquivos já foram compartilhados neste feito pelo Senado em atenção a requerimento da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Barroso.