Justiça
Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid
‘Trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial’, argumentou o ministro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira 4 a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.
De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.
O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
A liberação das provas para a PF ocorre na esteira da operação Venire que mira a falsificação de dados de vacinação contra a doença nos sistemas do Ministério da Saúde. O esquema criminoso foi, segundo aponta a polícia, conduzido por aliados de Bolsonaro, incluindo o seu ajudante de ordens Mauro Cid. O militar está preso desde quarta-feira por fraudar certificados de vacinação de familiares e do ex-presidente e sua família. Outras cinco pessoas já foram presas e a casa de Bolsonaro foi revistada em busca e apreensão.
(Com informações de Agência Brasil)
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