Justiça
Augusto Aras se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro
O pedido faz parte da investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma manifestação se posicionando contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito à corte pelos partidos PDT, PSB, PV e parlamentares na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR.
O relator do caso, o ministro Celso de Mello, foi quem recebeu o pedido dos partidos. Ele encaminhou para Aras, pois esse é o praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. O procurador-geral afirmou ainda que “que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” no tempo conveniente.
O próprio presidente Bolsonaro chegou a afirmar que não entregaria o aparelho. Em nota, na última semana, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, elevou a temperatura ao dizer que a apreensão do aparelho poderia trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
CartaCapital
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