As pistas deixadas por Zanin em sabatina no Senado sobre ‘combate às drogas’

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal nesta quinta-feira 24.

O Supremo Tribunal Federal, porém, está a um voto de formar maioria pela descriminalização. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram pelo reconhecimento da tese.

Zanin é, até aqui, o único ministro a se pronunciar contra a descriminalização. Na prática, os ministros julgam a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para separar usuário e traficante, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Assim, usuários de drogas ainda são alvos de inquéritos policiais e processos judiciais.

“Na minha compreensão, pedindo vênia aos pares que já votaram, não se permite, neste momento, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28”, argumentou Zanin.

Ao ser sabatinado pelo Senado, em 21 de junho, Cristiano Zanin foi questionado sobre sua visão acerca da descriminalização das drogas. De forma geral, ele evitou detalhar sua opinião, sob a justificativa de que teria de se debruçar sobre o tema caso fosse aprovado para uma cadeira no STF. Deixou, no entanto, algumas pistas.

“Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. Eu acho que a minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com este objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados”, disse Zanin.

Na ocasião, ele defendeu, contudo, que o Estado não pode seguir uma regra de “vale tudo” e que esse poder tem de ser “contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei ou usado com abuso”.

Ante outro questionamento na sabatina, Zanin disse ter “enaltecido o papel do Congresso e deste Senado no aprimoramento de leis que têm o objetivo de combate às drogas“. Pouco depois, ele declarou ver “com bastante otimismo o fato de o Congresso e este Senado terem revisitado a lei de drogas para diferenciar ali o usuário do
traficante, estabelecer penas mais amenas”.

Nesta quinta-feira 24, apesar de ter votado contra a descriminalização do porte de maconha, Zanin sugeriu que o tribunal fixe o limite de 25 gramas para distinguir usuário e traficante.

Em junho, durante sua sabatina, o então candidato a ministro ainda afirmou que “o melhor espaço institucional para qualquer revisão [na legislação sobre as drogas] seria também do Congresso Nacional”.