As opções que a União estuda para reagir a processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União avalia trabalhar em duas frentes no processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media – grupo ligado ao presidente Donald Trump. Para a AGU, a estratégia de defesa precisa estar ligada a uma ação diplomática, tendo em vista a relação entre os países.

Nesse sentido, as tratativas acontecem em colaboração com Itamaraty, Ministério da Justiça e o próprio STF. O grupo discute estratégias para contornar a situação, considerada “delicada” por interlocutores da AGU. Os participantes ainda avaliam se haverá, de fato, uma resposta à Justiça americana.

Caso uma manifestação à citação de Moraes não seja enviada em até 21 dias, o processo avançará sem a defesa inicial do ministro.

Na defesa técnica, os órgão consideram argumentar que o ministro agiu como uma autoridade do Estado. Essa linha possibilitaria à AGU recorrer a mecanismos de imunidade internacional e proteção institucional, uma prerrogativa prevista em acordos internacionais.

A Advocacia-Geral tende a reforçar o argumento de soberania das decisões do STF, uma vez que elas produzem efeitos apenas no Brasil e fazem parte do exercício regular do Judiciário brasileiro.

Rumble e Trump Media, por sua vez, alegam que as ordens de Moraes contestadas no processo atingem conteúdos hospedados em território norte-americano e, por isso, violariam a Constituição dos EUA. Nesse sentido, a expectativa é que a AGU sustente imunidade funcional de autoridade estrangeira e aponte incompetência da Justiça americana para revisar decisões judiciais brasileiras.

O processo resultou de uma decisão de Moraes que mandou o Rumble fechar a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado por ofensas a ministros e por promover desinformação. O relator também determinou que outras plataformas encerrassem contas do influenciador — ordens que foram cumpridas.

A esfera diplomática merece maior atenção, segundo integrantes da AGU. O objetivo é evitar, ao mesmo tempo, que o caso seja interpretado como submissão e que represente uma afronta à autoridade norte-americana. Para participar do caso, a AGU tende a utilizar um contrato firmado no ano passado que permite ao Brasil atuar em jurisdições internacionais.

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que uma eventual condenação de Moraes produziria efeitos patrimoniais ou restritivos em relação ao território norte-americano, como execução financeira contra possíveis bens nos EUA. Decisões judiciais assinadas no Brasil não seriam invalidadas.

Nos bastidores da Corte, os ministros se solidarizam com Moraes e defendem proteção à soberania brasileira. Entre os apoiadores estão, inclusive, Luiz Fux e André Mendonça – nomeado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).