Após ONU reconhecer parcialidade de Moro, STF anula decisões de Gabriela Hardt

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso da Torre Pituba, um desdobramento da operação Lava Jato em Salvador. 

Com a decisão, todos os atos proferidos pela juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, na ação que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras na capital baiana foram anulados. 

Agora, as provas obtidas no procedimento serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, para possível aproveitamento em outros casos. 

O despacho do STF, divulgado nesta quinta-feira 28, foi proferido no mesmo dia que o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu a imparcialidade do ex-juiz, bem como determinou que o Estado brasileiro repare os danos causados ao ex-presidente Lula (PT). 

Segundo o ministro, houve “flagrante ilegalidade a abusividade” dos atos praticados contra o ex-presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso.

No seu entendimento, há “inequívoca conotação eleitoral” nas condutas imputadas aos investigado, que ensejariam que o processamento do caso fosse feito pela Justiça Eleitoral. 

Conforme a tese do Ministério Público Federal, a construção da Torre Pituba teria sido realizada pela empreiteira OAS, uma das principais doadoras do Diretório Nacional do PT. 

O ministro considerou que a denúncia trata de ilícitos eleitorais, uma vez que remete a recebimento de valores por meio de doações eleitorais oficiais, por parte de empresas envolvidas no projeto da sede da Petrobras em Salvador.

“Em suma, segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias. Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela”, cita trecho da decisão. 

A defesa do ex-presidente da Petros pedia a extensão da decisão que declarou a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar a ação contra Lula, assim como a declaração da imprestabilidade das provas obtidas em juízo. 

Em sua análise, Lewandowski entendeu que não haveria conexão entre o caso de Luís Carlos Fernandes Afonso e o do petista, no entanto, acolheu pedido secundário da defesa para reconhecimento da incompetência.