Ao TSE, Ciro Nogueira diz que reunião com embaixadores era ‘evitável’ e nega envolvimento

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral que discordou da ideia de Jair Bolsonaro (PL) em convocar líderes estrangeiros para uma reunião no Palácio do Alvorada em julho de 2022, na qual o ex-capitão disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.

No evento, segundo Nogueira, a principal preocupação dos embaixadores não era com problemas na urna eletrônica, alvo preferencial de Bolsonaro durante a reunião, mas com a possível recusa do então presidente em aceitar os resultados do pleito.

As declarações constam do voto apresentado pelo ministro Benedito Gonçalves nesta terça-feira 28, durante julgamento que pode levar o ex-capitão à inelegibilidade por oito anos. À época do encontro, Nogueira era ministro-chefe da Casa Civil.

“A testemunha, arrolada pela defesa, descreve a preocupação do representante diplomático dos Estados Unidos da América com a instabilidade democrática no Brasil”, diz o documento. “O foco do receio não era algum risco de fraude no sistema de votação, mas a instabilidade política provocada pelo movimento de recusa à legitimidade dos resultados eleitorais”.

Na análise do ministro-relator, Nogueira esteve “alheio ao planejamento da reunião” e disse não ter sido “consultado sobre nenhum aspecto relevante” do encontro. Ao TSE, o senador afirmou ainda que considerou o evento “superdimensionado e evitável” e não foi convidado nem chamado a discutir a abordagem da cerimônia.

“O ex-chefe da Casa Civil informou que não foi consultado sobre nenhum aspecto relevante da reunião com embaixadoras e embaixadores. Não teria tido, pelo que relata, oportunidade para informar ao então presidente da República que era desfavorável ao plano”, escreveu o magistrado.

Durante o seu voto, Gonçalves considerou que Bolsonaro foi “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” e pediu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir ‘relações exteriores’ (percepção distinta da que externou o chanceler ao conceituar a matéria como ‘tema interno’), até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição (que parecem ter sido lamentadas pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil)”, afirmou.

Na prática, caso a manifestação do relator seja seguida pelos demais integrantes do TSE, Bolsonaro pode ficar proibido de disputar cargos públicos por oito anos, a contar das eleições do ano passado.

Gonçalves foi o primeiro a votar no julgamento. A sessão deve ser retomada nesta quinta-feira 29, com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.