Justiça
Ao rejeitar suspeição, juiz da Lava Jato aponta pressão de procuradora para que ele deixe o cargo
Segundo Eduardo Appio, a procuradora elaborou uma ‘narrativa leviana’ e ‘sem lastro comprobatório’ para atacar sua posição nos casos da Lava Jato; ele também denunciou a difamação contra seu pai
O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, rejeitou neste final de semana o pedido para que ele se declarasse suspeito nos casos da Operação Lava Jato. A solicitação havia sido protocolada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, do município de Ponta Grossa, no Paraná.
De acordo com Appio, a ação protocolada é ‘leviana’ e não tem ‘lastro probatório’. A procuradora argumentava que Appio “não está investido do necessário atributo da imparcialidade, o que inviabiliza a apreciação justa e prolação de decisão equânime pelo magistrado”.
Ela mencionava três supostas práticas que confirmariam seus argumentos: uso pelo juiz da assinatura LUL22 no sistema eletrônico de processos da Justiça; doação à campanha de Lula em 2022; e manifestações de “opinião política e ideológica” com críticas à condução da Lava Jato nos últimos anos. Appio, por sua vez, já negou ter doado recursos ao longo do processo eleitoral do ano passado. A CartaCapital ele informou que iria levar o caso ao Conselho do Ministério Público.
Na decisão publicada no sábado, Appio escreveu que Bonfadini de Sá ‘nem mesmo se dá o trabalho de apontar qual seria o inciso do art. 254 do CPP violado, que contém um rol taxativo de hipóteses de suspeição”.
“A leviana narrativa exposta pela Procuradora da República se cinge a tecer conjecturas, de caráter absolutamente genérico, desprovidas de qualquer lastro probatório e sem qualquer vinculação ao caso em exame”, escreve o magistrado.
No despacho, Appio apontou ainda que a procuradora difamou seu pai, o ex-deputado federal Francisco Appio (PP-RS), falecido no ano passado.
“A Procuradora da República sequer atendeu às regras mais comezinhas da urbanidade e civilidade entre as autoridades federais, na medida em que tratou – pasmem – de difamar a memória de meu pai recém falecido em 1º de novembro de 2022 (um grande homem de conduta ilibada), tudo na finalidade de pressionar este Juízo Federal, afrontando os sagrados princípios constitucionais do JUIZ NATURAL e todas as garantias de independência funcional dos juízes”
Leia a íntegra da decisão de Appio:
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