Justiça
Alexandre de Moraes determina o bloqueio dos bens de Daniel Silveira
O ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, já havia determinado o bloqueio das contas do parlamentar, mas não encontrou valores para pagamento de multa
Visando o pagamento das multas impostas pela Corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todos os bens que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB),
Moraes já havia solicitado o bloqueio das contas bancárias do parlamentar. O valor encontrado, no entanto, foi de 122 mil reais – muito a baixo do devido por Daniel, que chega a 540 mil reais.
Moraes pontua ainda que a manifestação expressa do réu em relação a não usar mais a tornozeleira eletrônica indica a necessidade medida mais gravosa para garantir o pagamento das multas estipuladas.
A decisão do ministro já foi encaminhada aos órgãos responsáveis pelo levantamento dos bens em nome do deputado e posterior bloqueio e confisco.
Em abril, por maioria, o STF condenou o parlamentar a 9 anos e 8 meses de prisão por crimes de ameaça contra os ministros e atentados contra a democracia.
Além da multa decorrente da condenação, a Corte já havia determinado outros valores de compensação pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e de outras medidas cautelares impostas ao deputado.
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