AGU pede que plataformas removam postagens com fake news sobre o RS

A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta quarta-feira 15 notificações extrajudiciais para TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai pedindo a remoção de postagens com desinformação sobre o Rio Grande do Sul. A AGU deu um prazo máximo de 24h para que as publicações sejam removidas das plataformas digitais.

No pedido, a AGU pede a derrubada de posts que alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A alegação já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.

Em nota nesta quinta 16, o Kwai informou ter deletado os vídeos e as respectivas duplicações. “A plataforma conta com mecanismos de segurança que atuam 24 horas por dia, 7 dias por semana, combinando inteligência artificial e análise humana para identificar e remover o mais rápido possível conteúdos que violem ou infrinjam as políticas da comunidade”, diz o comunicado.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, ainda juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o governo investiu 8,4 milhões de reais na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, assinala a procuradoria em trecho da notificação.

“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, completa a AGU no documento.

A Procuradoria Nacional também ressalta nas notificações que as postagens enganosas “afrontam os termos de uso das próprias plataformas” e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.

Por fim, a AGU solicita às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, que ao menos seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.