AGU nega motivação política e diz que recusa em questionar decisões de Mendonça foi técnica

A Advocacia-Geral da União disse nesta sexta-feira 4 que a decisão de não adotar as medidas solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de processos de relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, “decorreu de análise estritamente técnica e jurídica”.

Em resposta ao Ministério da Justiça, a AGU disse em nota não dispor de “competência institucional ou legal” para acolher o pleito da corporação. Apesar disso, o órgão alegou que isso não significou “inércia institucional”, pois o advogado-geral Jorge Messias “atuou concretamente na busca de uma solução”.

Messias foi responsável por articular um encontro entre Mendonça e o ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva para aparar arestas. “Ao longo dos meses de julho e agosto, foram realizadas diversas reuniões (…) com o objetivo de identificar mecanismos próprios e juridicamente adequados para o atendimento das demandas apresentadas pela PF”, segue a nota.

No entanto, houve resistência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a abrir mão do pedido. À AGU, a direção da corporação contestava determinações de Mendonça que impuseram maior controle sobre as investigações de uma fraude no INSS e no Banco Master.

Por isso, pedia a abertura de uma ação perante o STF questionando a conduta do ministro, que, segundo investigadores, interfere na autonomia da instituição e extrapola a função de juiz.

Apesar disso, a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF.

Conforme apurou CartaCapital, interlocutores de Messias veem a decisão do ministro de não seguir com a ação da PF como um risco à sua imagem e, inclusive, à uma eventual indicação ao Supremo.

Mas admitem, sob reserva, que Messias está diante de um dilema: caso a AGU questionasse a atuação do ministro do STF, poderia ser acusada de obstrução de Justiça ou de instrumentalização; ao não questionar — como, de fato, ocorreu —, passa a ser acusada de omitir as queixas da PF. Há hoje um receio de que parte dessa crise reputacional recaia sobre a AGU.