Justiça
A nova tentativa do Rumble de notificar Moraes sobre processo nos EUA
A intimação do ministro do STF está parada no STJ desde agosto de 2025
As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça da Flórida, nesta segunda-feira 2, que notifiquem por e-mail o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em uma ação apresentada contra ordens do magistrado que atingiram a plataforma de vídeos.
O caso está parado desde agosto de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça recebeu a intimação contra Moraes. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República recomendou à Corte negar o pedido do Judiciário norte-americano para notificar o ministro.
O Rumble alega na petição desta segunda-feira ser possível notificar Moraes pelo e-mail institucional porque o juiz utilizou esse instrumento para notificar a empresa sobre ordens para remover conteúdos. Os detalhes da peça foram divulgados pelo jornal O Globo.
O caso começou nos Estados Unidos, mas a Justiça norte-americana não conseguiu notificar Moraes. O STJ, portanto, decidirá sobre o avanço ou não da citação no Brasil.
A Constituição estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é de competência do STJ. O processo é necessário para que uma sentença proferida no exterior – ou qualquer ato não judicial que, de acordo com a lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir efeitos no Brasil.
A ação sustenta que o ministro violou a liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para derrubar conteúdos no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais.
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