Justiça
A nova tentativa de Daniel Silveira para convencer Moraes a autorizar sua liberdade
O ministro do STF garantiu ao ex-deputado bolsonarista, no início de outubro, a progressão ao regime semiaberto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira 2, um pedido de livramento condicional apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Moraes garantiu a Silveira, no início de outubro, a progressão ao regime semiaberto. O STF condenou o bolsonarista em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
Após conseguir o semiaberto, Silveira começou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Ele busca, porém, obter a liberdade.
O livramento condicional é um instrumento para antecipar a concessão de liberdade, mediante o respeito a determinadas condições. O objetivo é promover, na parte final do cumprimento da pena de prisão, a readaptação do condenado ao meio social.
Moraes só deve se manifestar sobre a solicitação da defesa após receber o parecer da PGR.
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