Justiça
A insistência de Pacheco em fixar mandatos para ministros do STF
Quando era presidente do Senado, o parlamentar mineiro se pronunciou a favor da ideia em diversas ocasiões
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a defender, nesta segunda-feira 19, a proposta de fixar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Quando era presidente da Casa Alta (2021-2025), o parlamentar mineiro se pronunciou a favor da ideia em diversas ocasiões.
“Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no País, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros“, disse Pacheco em um evento da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, no Insper, em São Paulo. A declaração foi registrada pelo jornal O Globo.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, participou do seminário.
Há duas propostas sobre o assunto no Senado. A PEC 16/2019 fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Já a PEC 51/2023 defende mandatos de 15 anos e a exigência de idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo, liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alega que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.
As duas propostas estão emperradas na Comissão de Constituição e Justiça, sem perspectiva de votação.
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