STJ decide que amigo de Robinho também deve cumprir pena no Brasil por estupro

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, também deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. A Corte Especial julgou a homologação da sentença da Justiça italiana nesta quarta-feira 5.

A decisão tem caráter imediato. Cabe ao STJ expedir o mandado de prisão para que a Justiça Federal de Santos (SP), onde Falco reside, possa iniciar o cumprimento da pena, inicialmente em regime fechado.

Os magistrados também negaram o pedido da defesa para que ele aguardasse a tramitação do recurso em liberade. Para o relator do caso, Francisco Falcão, o julgamento na Itália seguiu os ritos compatíveis com aqueles previstos na legislação brasileira. Apenas o ministro Raul Araújo divergiu dessa tese e se manifestou pela não homologação da sentença.

Ricardo Falco e Robinho foram condenados pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando ambos estavam no Brasil.

Depois de ter proferido a sentença, o governo italiano pediu a extradição da dupla, o que foi negado. Com o revés, solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil. Robinho está detido na penitenciária de Tremembé (SP) desde 21 de março.