Esporte
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre saída de Robinho da prisão
O ministro agora terá 90 dias para devolver o caso para julgamento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira 28 o julgamento do recurso da defesa de Robinho que busca reverter a decisão da Corte que manteve sua prisão. Antes do ministro suspender a análise, o STF já tinha dois votos para manter a prisão do ex-jogador.
Mendes agora terá 90 dias para devolver o caso para julgamento. Outros ministros, entretanto, podem antecipar seu voto.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou nesta sexta-feira 28 por rejeitar o recurso e foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Os outros magistrados têm até a próxima sexta-feira 4 para se manifestar no julgamento, que ocorre no plenário virtual.
A prisão do ex-atleta no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, após pedido da Justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País ao exterior. A decisão foi ratificada pelo plenário do STF em novembro, por 9 votos a 2, depois de um primeiro pedido de recurso da defesa.
A solicitação analisada pelo STF a partir desta sexta tem como base os embargos de declaração, uma ferramenta jurídica equivalente a um pedido de esclarecimentos sobre termos de uma decisão. O argumento da defesa é que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, dado que o crime pelo qual foi condenado aconteceu em 2013.
Ao votar, Fux afirmou que o recurso tem o objetivos “meramente infringentes”, ou seja, deseja alterar o teor da decisão. Para o relator, é “incabível a rediscussão de matéria que já foi objeto de julgamento”.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos) em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália solicitou à Justiça brasileira a homologação da sentença e a transferência da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países.
A defesa de Robinho, porém, contesta a decisão do STJ. Segundo os advogados, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.
Os advogados pedem, ainda, que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos contra a decisão de validação da sentença da Justiça italiana no Brasil.
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