A nova tentativa de Robinho para se ver livre da prisão

A defesa do ex-jogador Robinho protocolou, nesta quinta-feira 4, um novo recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que homologou a condenação italiana contra o ex-jogador por estupro. O recurso foi impetrado no STJ após consequentes derrotas no Supremo Tribunal Federal, que, por ora, mantém o atleta preso.

Apesar de ser um recurso válido, os embargos declaratório apresentados pela defesa de Robinho foram protocolados fora do prazo recursal, que terminava no dia 2.

Juridicamente, o erro de datas não se trata de um lapso da defesa, mas, na verdade, pode ser lido como uma estratégia para arrastar o trânsito em julgado da decisão da Corte, que homologou a sentença da Justiça italiana. A ideia é, com a confusão de datas, ganhar tempo para que um agravo regimental seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse agravo, vale frisar, é o último recurso cabível à defesa de Robinho para tentar livrar o ex-jogador do cárcere.

O recurso questiona a decisão do ministro relator Luiz Fux, que negou o pedido liminar para colocar o ex-jogador em liberdade enquanto se aguarda o trânsito em julgado da decisão do STJ e uma decisão definitiva sobre a homologação da sentença, pela Corte Constitucional.

No pedido, a defesa alega que o STJ se excedeu na sua competência originária, ao determinar o imediato cumprimento da sentença estrangeira homologada. Na visão dos advogados, o início do cumprimento da pena é de competência do juízo de execução, que cabe à Justiça Federal de Santos.

O reconhecimento de uma eventual exacerbação das competências do STJ daria à Robinho ao menos alguns poucos dias de liberdade antes da determinação do cumprimento da pena.

Ainda que a lei brasileira não tenha previsão de reavaliar sentença estrangeira considerada válida formalmente pelo STJ, os advogados ainda pedem que a pena imposta seja recalculada e salientam que Robinho “é réu primário e de bons antecedentes”. Tal manobra, se acatada, obrigaria a Justiça brasileira a reavaliar o caso de Robinho, procedimento, como citado, não previsto pela lei nacional.

Além disso, os advogados defendem a possibilidade de que o STF revertera a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.

A defesa alega que, à época do crime, não havia previsão legal na legislação brasileira de transferência de penas definidas no exterior. Eles argumentam que a decisão do STJ estaria retrocedendo no tempo para prejudicar o condenado, situação proibida pela Constituição Federal.

Esse último argumento, aliás, é o único que pode gerar uma revisão da homologação da sentença estrangeira e é onde se apega a esperança de Robinho para não cumprir pena no Brasil. O caso está na mão de Luix Fux, que na quinta-feira 4, direcionou o processo à Procuradoria-Geral da República, para uma manifestação.