Professores movem ação contra Doria e pedem devolução de apostilas

Um grupo de professores de universidades públicas do Estado de São Paulo entrou com uma ação popular contra o governador João Doria, nesta terça-feira 10, pela sua decisão de recolher materiais didáticos dos alunos do 8º ano da rede estadual. O objetivo é reaver o  material que seria utilizado no 3º bimestre deste ano.

Na ação, que tem como autores professores da UFABC, Unifesp, UFSCar, IFSP, USP e Unicamp, há um pedido por uma liminar que suspenda imediatamente o recolhimento das apostilas e garanta que não sejam descartadas, destruídas ou avariadas, além de devolvidas a todas as escolas e estudantes em plenas condições de utilização.

O entendimento dos professores é que o governador violou a Constituição, a legislação educacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o próprio Currículo Paulista com base apenas em uma visão ideológica sobre o tema.

 

Para justificar o recolhimento do material, feito no dia 3 de setembro, Doria afirmou em sua conta no Twitter que as apostilas continham “erros inaceitáveis” e que “não aceitaria apologia à ideologia de gênero”. Os cadernos dos alunos traziam diferenciações entre sexo biológico e identidade de gênero, além de orientações de educação sexual, como uso de preservativo.

A Secretaria de Educação do Estado alegou que o tema “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação e também com o Novo Currículo Paulista, aprovado em agosto de 2019. “Assim, o assunto extrapola os dois documentos, que tratam do respeito às diferenças e à multiplicidade de visões da nossa sociedade”, disse.

O Novo Currículo Paulista, no entanto, não descarta o tema. Reconhece  a “necessidade de respeitar
a diversidade cultural, a socioeconômica, a étnico-racial, a de gênero e as socioculturais presentes no território estadual”. Além disso, ao prever as habilidades para os anos do Ensino Fundamental, coloca no 8º ano a necessidade de “reconhecer a sexualidade humana na sua integralidade, selecionando argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social”.

O mesmo acontece com a BNCC, que prevê a sexualidade como objeto de conhecimento para os alunos do 8º ano, bem como prevê o desenvolvimento da habilidade de selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética).

Para o professor da UFBAC, Fernando Cássio, um dos autores da ação, “é inaceitável que um documento curricular recém-aprovado e que preconiza o ensino de aspectos socioculturais, afetivos e éticos da sexualidade seja utilizado para justificar atos de censura. Não há justificativa”, contesta.

O professor Salomão Ximenes, que também assina a ação, complementa: “O autoritarismo do ato de censura violou regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação. Não cabe ao Governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que a Lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes”.

Os professores envolvidos na ação contaram com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). A advogada Eloísa Machado, integrante do coletivo, explica: “a censura é vedada pela Constituição. O Governador não pode interferir em material didático porque gosta ou desgosta de seu conteúdo. O STF já avisou que ‘cala a boca já morreu’”.